top of page

Você está em: Início > Publicações > 

Página de detalhamento da publicação

PROMULGAÇÃO Nº 003/2024


Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 891/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PLÁCIDO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI N° 892/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI Nº. 671, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 893/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 03 de abril de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácida de Castro

Promulgação N°003/2024 - Promulgadas as seguintes Leis N°891,892 e 893/2024

  • Doeac 13.750

    Página(s): 97

    Data: 10/04/2024

Brasao

Prefeitura Municipal
de Plácido de Castro

Poder Executivo  

Fale na Prefeitura

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Plácido de Castro - Estado do Acre

CNPJ 04.076.733/0001-60


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 3237-1066 (Beto Faustino)

🏢 Av. Epitácio Pessoa, nº 146, CEP 69.980-000, Centro, Plácido de Castro, Acre

📅 Segunda a sexta, das 8h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@placidodecastro.ac.gov.br

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page