PROMULGAÇÃO Nº 004/2022


Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintse Leis Municipais:


LEI N° 782 DE 16 DE MARÇO DE 2022
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PLÁCIDO DE CASTRO/ACRE, REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


LEI N° 783 DE 16 DE MARÇO DE 2022
Estabelece o piso remuneratório dos servidores ocupantes do cargo de médico da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro e dá outras providências.


LEI N° 784 DE 16 DE MARÇO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


LEI N° 785 DE 16 DE MARÇO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 25 de fevereiro de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°004/2022 - Leis Municipais