PROMULGAÇÃO Nº 005/2021

 

Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI Nº 713 DE 14 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a criação de programas de trabalhos e abertura de crédito suplementar para adequação do orçamento da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências.
LEI Nº 714 DE 14 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre a alteração no orçamento vigente do Município e dá outras providências.”
LEI Nº 715 DE 14 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.”
LEI Nº 716 DE 14 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento em exercício de 2021 e dá outras providências.”


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 14 de abril de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°005/2021 - Ficam promulgadas as Leis Municipais

  • Doeac 13.026

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    Data  20/04/2021