PROMULGAÇÃO Nº 006/2021

 

Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI Nº 717 DE 28 DE ABRIL DE 2021
Altera o artigo 5º da Lei Municipal 704, de 4 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
LEI Nº 718 DE 28 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento em exercício de 2021e dá outras providências. ”
LEI Nº 719 DE 28 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento em exercício de 2021e dá outras providências. ”


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 28 de abril de 2021.

Promulgação N°006/2021 - Ficam promulgadas as leis 717, 718 e 719 de 2021

  • Doeac 13.041

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    Data  11/05/2021