PROMULGAÇÃO Nº 006/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 788/2022 DE 24 DE MARÇO DE 2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AGRICULTORES COM A DOAÇÃO DE SEMENTES DE FEIJÃO, INSUMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 24 de março de 2022.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Promulgação N°006/2022 - Leis Municipais
Doeac 13.259
Pág. 150
Data: 05/04/2022