ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
 
PROMULGAÇÃO Nº 006/2025

Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° – Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
 
LEI N° 960/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025
“DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO”.
 
LEI N° 961/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 2° – Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 28 de maio de 2025.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal