PROMULGAÇÃO Nº 007/2021
Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI Nº 721 DE 05 DE MAIO DE 2021
Lei 721 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento em exercício 2021, e dá outras providências.
LEI Nº 722 DE 05 DE MAIO DE 2021
Altera a Lei Municipal 704, de 4 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 05 de maio de 2021.
Promulgação N°007/2021 - Ficam promulgadas as leis 721,722 de 2021
Doeac 13.041
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Data 11/05/2021