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PROMULGAÇÃO Nº 010/2022


Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 799/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Plácido de Castro, e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 11 de maio de 2022.

 

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°010/2022 - Leis Municipais

  • Doeac 13.286

    Pág. 120

    Data: 17/05/2022

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