PROMULGAÇÃO Nº 012/2022

Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:

Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 802/2022 DE 25 DE MAIO DE 2022
Autoriza a doação de imóvel urbano ao Estado do Acre, e dá outras providências.
LEI N° 803/2022 DE 25 DE MAIO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 25 de maio de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro