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PROMULGAÇÃO Nº 013/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 804/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, FONTE DE RECURSO, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI N° 805/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 08 de junho de 2022.

 

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°013/2022 - Leis Municipais

  • Doeac 13.308

    Pág. 126

    Data: 20/06/2022

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