PROMULGAÇÃO Nº 013/2023

Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 860/2023 DE 14 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 861/2023 DE 14 DE JUNHO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CRIAR O PARQUE DE EXPOSIÇÃO CORONEL JOSÉ PLÁCIDO DE CASTRO, ENQUANTO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 862/2023 DE 14 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
AO ORÇAMENTO DO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N° 863/2023 DE 14 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DOAR IMÓVEL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 
DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 14 de junho de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro