Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro
aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 806/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022“Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 727, de 25 de maio de
2021, e dá outras providências”
LEI N° 807/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
AO ORÇAMENTO DO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 30 de junho de 2022.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Promulgação N°014/2022 - Leis Municipais
Doeac 13.319
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Data: 05/07/2022