PROMULGAÇÃO Nº 017/2021


Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:


LEI N° 745 DE 55 DE AGOSTO DE 2021
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Plácido de Castro, Acre – COMPIR e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 25 de agosto de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Promulgação N°017/2021 - Leis Municipais