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PROMULGAÇÃO Nº 017/2022


Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 811/2022 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
“Altera o artigo 9º-A da Lei Municipal nº 727, de 25 de maio de 2021, incluído pela Lei Municipal nº 806, de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.”


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 31 de agosto de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Promulgação N°017/2022 - Lei Municipal N° 811/2022

  • Doeac 13.366

    Página(s): 134

    Data: 09/09/2022

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