PROMULGAÇÃO Nº 019/2021


Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:


LEI N° 747 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Acrescenta o artigo 25-A na Lei Municipal 703, de 4 de fevereiro de 2021, para criar o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Saúde e Saneamento e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 15 de setembro de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Promulgação N°019/2021 - Leis Municipais