PROMULGAÇÃO Nº 020/2021


Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que  lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:


LEI N° 748 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel público à Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais - APAE de Plácido de Castro.


LEI N° 749 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Acrescenta na Lei Municipal 703, de 4 de fevereiro de 2021, os incisos XII e XIII ao artigo 23, para criar os cargos de chefe do Departamento de Administração e do Departamento de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.


LEI N° 750 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento em exercício de 2021 e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 01 de outubro de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Promulgação N°020/2021 - Leis Municipais