PROMULGAÇÃO Nº 021/2021
Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 751 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento e a transferência de recurso no âmbito dos poderes executivo e legislativo e dá outras providências.
LEI N° 752 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 14 de outubro de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Promulgação N°021/2021 - Leis Municipais