PROMULGAÇÃO Nº 021/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 822/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 823/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
ALTERA O ART. 2º E 3º DA LEI Nº 817, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 824/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS E SUCATAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 19 de outubro de 2022.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
Promulgação N°021/2022 - Leis Municipais
Doeac 13.406
Página(s): 89
Data: 08/11/2022