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Página de detalhamento da publicação

 PROMULGAÇÃO Nº 022/2024


 Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre,

Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


 Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
 LEI N° 940/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
 “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJA

MENTO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO NO ÂMBI

TO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


 LEI N° 941/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO

NAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO

VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data

de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro,

em 23 de dezembro de 2024.
 Camilo da Silva
 Prefeito de Plácido de Castro

 

 

Promulgação N°022/2024 - Lei N°940 e 941 2024

  • Doeac 13.941

    Página(s): 97-98

    Data: 10/01/2025

Brasao

Prefeitura Municipal
de Plácido de Castro

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