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PROMULGAÇÃO Nº 023/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 827/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 642, de 20 de novembro de 2018, e dá outras providências.
LEI N° 828/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 23 de novembro de 2022.

 

Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Promulgação N°023/2022 - Leis Municipais

  • Doeac 13.424

    Página(s): 486

    Data: 06/12/2022

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