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PROMULGAÇÃO Nº 023/2023


Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:
Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 883/2023 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
“FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR, SERÁ COMEMORADO NO DIA 29 DE JUNHO DE CADA ANO. ”
Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 25 de outubro de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°023/2023 - Promulgadas as seguintes Leis ° 881 e 882/2023

  • Doeac 13.666

    Página(s): 627

    Data: 05/12/2023

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