PROMULGAÇÃO Nº 028/2021
Camilo da Silva, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:


LEI N° 765 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências


LEI N° 766 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa Lar no âmbito do Município de Plácido de Castro e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 09 de dezembro de 2021.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°028/2021 - Leis Municipais