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RESOLUÇÃO/CMAS Nº 22 DE 18 OUTUBRO DE 2023


O Conselho Municipal de Assistência Social – (CMAS), de Plácido de Castro – Acre, em reunião Extraordinária realizada em 18 de outubro de 2021, órgão 
de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 126 de 24 de Junho de 1996, alterada pela Lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010, Lei do SUAS 660 de 15 de outubro de 2019 e,
CONSIDERANDO a LOAS, Lei 8.742 – art. 16. que define os conselhos como instancias deliberativas do SUAS/ Art. 18, inciso V, onde possui a confiança 
de zelar pela efetivação do Sistema Único da assistência Social.
CONSIDERANDO o Art. 35, do regimento interno, o presidente convocará com antecedência de no mínimo 30 dias antes do termino do mandato 
por regulamento especifico nomeando uma comissão responsável por esse processo.
RESOLVE;
Art. 1º – Nomear os membros da Comissão Eleitoral do CMAS composta por 50% de conselheiros civil e 50% governamental, para dirigir os trabalhos de convocação, eleição e posse dos novos Conselheiros Municipais de Assistência Social e mesa diretora para o Biênio 12/2023 a 12/2025.
Taiane Gomes de Oliveira - Gov. Presidente da Comissão Eleitoral
Gesiel de Abreu Pereira – Gov. Membro
Neide Mariela Villca Ianique – Não Gov. Membro
Raimunda Custodio de Brito – Não Gov. Membro
PARAGRAFO ÚNICO. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Plácido de Castro Acre, 18 de outubro de 2023.
Raimunda Custodio de Brito
Presidente do CMAS

Resolução CMAS N° 022/2023 - Nomear os membros da Comissão Eleitoral do CMAS

  • Doeac 13.644

    Pág. 136

    Data: 27/10/2023

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