top of page

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


RESOLUÇÃO 18/CMAS DE 12 DE JULHO DE 2023
O Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 12 julho de 2023, órgão de controle social dos Recursos destinados a política Municipal Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 660 de 15 de outubro de 2019, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – (LOAS), e Considerando a Norma Operacional Básica de Recursos humano do Sistema Única da Assistência Social -NOB-RH/SUAS e Lei Orgânica da 
Assistência Social –LOAS; 
RESOLVE; 
Art. 1º Aprovar Os Relatórios de Prestação de Conta do Co-Financiamento Estadual do ano de 2022 referente a bloco de Proteção Social Especial – PSE.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Plácido de Castro Acre em 12 de julho 2023.
Raimunda Custodio de Brito
Presidente – CMAS

Resolução CMAS N° 18/2023 - Relatórios de Prestação de Conta do Co-Financiamento

  • Doeac 13.581

    Pág. 99

    Data: 26/07/2023

bottom of page