ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO - ACRE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 
 
RESOLUÇÃO CMDCA Nº001/2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Acre/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 849, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Porto Acre/AC,
 
CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;
 
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 02 de abril de 2025.
 
RESOLVE: 
Art. 1º. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2025/2027,
ficando a Sra. Elivania Lima da Silva de Souza
representante da Organização da Sociedade Civil como Presidente 
e a Srª: Valdina de Lima Silva
representante da Sociedade Governamental como Vice-Presidente.
 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
 
Porto Acre – AC, 08 de abril de 2025.
 
Daiany Gonçalves Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n° 009/2025