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RESOLUÇÃO / CMS / Nº 011 / 2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.


O Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro-AC, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas e garantidas pela Lei 591/2017.
CONSIDERANDOa PORTARIA MS Nº 1.517, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023, que institui o processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 3.627, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, dispõe sobre a aplicação de recursos de programação aprovados pela Lei nº 13.528, de 29 de novembro de 2017, para transferência fundo a fundo de incentivo financeiro para aquisição de Unidades Odontológicas 
Móveis - UOM pelos entes Municipais, Estaduais e Distrito Federal.
CONSIDERANDO que a Unidade Odontológica Móvel (UOM), tem objetivo de ofertar serviços odontológicos para populações de locais que apresentam maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde, localizados predominantemente nas áreas rurais, implantou o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal – Unidade Odontológica Móvel (UOM). A primeira entrega ocorreu para municípios integrantes do Programa Territórios da Cidadania sem equipes de Saúde Bucal vinculadas à Estratégia Saúde da Família A segunda ocorreu para municípios prioritários do Plano Brasil Sem Miséria. Atualmente a UOM é de uso exclusivo dos profissionais das equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família e serve de apoio para o desenvolvimento das ações e 
atividades dessas equipes. A Equipe de Saúde Bucal atenderá na UOM, seguindo os princípios e diretrizes definidos pela Política Nacional de Saúde Bucal, atuando para garantir as ações de promoção e prevenção e o atendimento básico às populações rurais, quilombolas, assentadas 
e em áreas isoladas ou de difícil acesso.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
RESOLVE: 
Art 1º - Aprovar o Pedido de Adesão de 01 (uma) Unidade Móvel Odontológica para atender as equipes de Saúde Bucal do Município de Plácido de Castro – Acre. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua data de publicação.
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Joel da Silva Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Resolução CMS N°011/2023 - Aprovar o Pedido de Adesão de 01 Unidade Móvel

  • Doeac 13.662

    Pág. 107

    Data: 29/11/2023

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