RESOLUÇÃO Nº 04 DE 02 FEVERERIRO DE 2022


O Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 02 de Fevereiro de 2022, órgão de controle social dos Recursos destinados a política Municipal Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 660 de 15 de outubro de 2019, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica
da Assistência Social – (LOAS), e


Considerando o oficio/SEMCASTR/ N. 05 de 26 do mês de janeiro 2022, que encaminha o Plano de Ação Físico Financeiro dos Recursos do co- -financiamento Federal para o exército 2022.


Considerando o Decreto n. 7.636, de 07 de Dezembro de 2011, que
dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, distrito Federal e Municípios destinados ao aprimoramento dos serviços, programa, projetos e benefícios de Assistência social com base no índice de gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS.


RESOLVE;


Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2021, referente ao Bloco IGD-SUAS a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Mulher, cidadania, Assistência Social e Trabalho – SEMCASTR.


Art. 2º Aprovar a reprogramação do saldo em 31 de Dezembro de 2021, no valor de 1.306,27 (um mil e trezentos e seis reais e vinte e sete centavos) a ser executado no exercício 2022.


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Plácido de Castro Acre em 02 de Fevereiro de 2022


Maria Angélica Félix da Silva de Oliveira
Presidente – CMAS

Resolução n°004/2022 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2021