RESOLUÇÃO/CMS/Nº 05/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro – AC,com base em suas competências regimentais, e nas atribuições que lhe
são conferidas, no regimento interno do Conselho Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a homologação do incentivo financeiro federalpara informatização das equipes de saúde da família e de atenção
primaria, por meio de implementação de prontuário eletrônico.
Mediante ao oficio de nº 333, recebido da secretaria municipal
de saúde dia 28/12/2021.
Homologo a Resolução nº 05/2021, de acordo com a ata 29.12.2021
onde a mesa diretora reuniu-se em caráter de urgência, para homologar
a extensão no prazo para execução do plano do incentivo financeiro
da portaria nº 3.193, de novembro de 2020, no entanto, sua atividade
de execução ficará para o exercício de 2022.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua data de publicação.
Macicléia Cezaria de Moura Nogueira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Resolução n° 005/2021 - Aprovar a homologação do incentivo financeiro federal
Doeac 13.067
Pág. 82-87
Data 21/06/2021