RESOLUÇÃO/CMS/Nº 05/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.


A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro – AC,

com base em suas competências regimentais, e nas atribuições que lhe
são conferidas, no regimento interno do Conselho Municipal de Saúde.


RESOLVE:


Art. 1º - Aprovar a homologação do incentivo financeiro federal

para informatização das equipes de saúde da família e de atenção

primaria, por meio de implementação de prontuário eletrônico.

Mediante ao oficio de nº 333, recebido da secretaria municipal

de saúde dia 28/12/2021.

Homologo a Resolução nº 05/2021, de acordo com a ata 29.12.2021

onde a mesa diretora reuniu-se em caráter de urgência, para homologar

a extensão no prazo para execução do plano do incentivo financeiro

da portaria nº 3.193, de novembro de 2020, no entanto, sua atividade

de execução ficará para o exercício de 2022.


Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua data de publicação.


Macicléia Cezaria de Moura Nogueira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Resolução n° 005/2021 - Aprovar a homologação do incentivo financeiro federal