RESOLUÇÃO/CMAS/ Nº 06 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

 

O Conselho Municipal de Assistência Social –(CMAS), de Plácido de
Castro – Acre, órgão de controle social dos Recursos destinados a
Política Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 126 de 24 de Junho de
1996, alterada pela Lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010, considerando a deliberação do conselho Municipal de Assistência Social em
reunião ordinária realizada dia 18 de Fevereiro de 2021;


CONSIDERANDO o relatórios analíticos do demonstrativo sintético
anual do Sistema Único da Assistência Social/SUAS/2019, apresentado
pela gestão ao CMAS;


CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão de Caráter Permanente de Orçamento e Financiamento do CMAS, realizada em 11 de
dezembro de 2020;


CONSIDERANDO o oficio /PMPC/SEMAST/Nº 006 de 30 de janeiro de
2021 que encaminha o Demonstrativo Sintético de execução Físico Financeiro referente aos serviços e Programas.


CONSIDERANDO ainda a deliberação e aprovação do Demonstrativo
Sintético de execução físico financeira e seus anexos, apreciado pelos
os conselheiros presente;

 

RESOLVE:


Art. 1º – APROVAR por unanimidade o Demonstrativo Sintético Físico
Financeiro do exercício 2019, referente aos Serviços e Programas do
Sistema Único da Assistência Social. Bloco IGD PBF, IGD SUAS, Primeira infância Criança Feliz-PCF, Bloco da Proteção Social Especial
– CREAS e Bloco da Proteção Social Básica-CRAS


Art. 2º - Revogada as disposições contrárias esta Resolução entre em
vigor a partir da data de sua publicação.

 

Silvana Ferreira Andrade
Presidente - CMAS

Resolução n°006/2021 - APROVAR por unanimidade

  • Doeac 12.994

    Pág. 76-77

    Data 04/03/2021