RESOLUÇÃO 11/CMAS DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022


O Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 02 de Fevereiro de 2022, órgão de controle social dos Recursos destinados a política Municipal Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 660 de 15 de outubro de 2019, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica
da Assistência Social – (LOAS), e


Considerando a Norma Operacional Básica de Recursos humano do Sistema Única da Assistência Social -NOB-RH/SUAS e Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS;


RESOLVE;


Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro do Recurso Próprio no valor de 297.00,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), referente ao Bloco de Proteção Social Básica - PSB dos Serviços Sócios Assistencial –CRAS para o exercício de 2022. A ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania, Assistência Social e Trabalho – SEMCASTR.


Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.


Plácido de Castro Acre em 02 de Fevereiro de 2022


Maria Angélica Félix da Silva de Oliveira
Presidente – CMAS

Resolução n°011/2022 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro