DOEAC 13.041
RESOLUÇÃO 12/CMAS DE 14 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO 12/CMAS DE 16 DE ABRIL DE 2021
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião
Extraordinária realizada no dia 14 de Abril de 2021, no uso de suas atribuições
legais que lhe conferi a lei Municipal nº 126 de 24 de Junho de 1996, alterada
pela Lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010, e Lei 660 de 15 de outubro de 2019
, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,
Considerando o oficio/SEMAST/ N.024 de 08 do mês de Abril 2021,encaminhando pela gestão com a Proposta Inicial do Planejamento Físico
Financeiro dos Recursos do co-financiamento Federal e de Recursos
Próprios para o exército 2021.
Considerando a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, queregulamenta o co-financiamento do Sistema Único de Ass


+55 68 3237-1066
Segunda a Sexta: 7:00 ás 13:00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Plácido De Castro
Olá, Bem-vindo a Plácido de Castro!
Prefeito Camilo da Silva (PSD)
Vice Enilton e Souza da Pena (PSB)
#distanciamentosocial #UseMascara