RESOLUÇÃO/CMS/Nº 12/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022

O Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro – AC, no uso de
suas competências regimentais e atribuições conferidas e garantidas
pela lei municipal 591/2017 de 24 de março de 2017.

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de
plácido de castro, para a aprovação do Projeto de Transporte Sanitário
Eletivo, que atenderá os usuários que necessitam de atendimento fora
de domicilio – TFD.

O projeto visa ser pleiteado junto a emendas parlamentares, será um
beneficio para o município de Plácido de Castro-Acre.

RESOLVE

Art. 1.º - Aprovar o Projeto de Transporte Sanitário para o município de Plácido de Castro- AC. Na qual será destinado ao deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter eletivo, regulados e agendados, Conforme pactuação de demanda e serviço.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua data de publicação.

Joel da Silva Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde