RESOLUÇÃO/CMS/Nº 12/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022
O Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro – AC, no uso de
suas competências regimentais e atribuições conferidas e garantidas
pela lei municipal 591/2017 de 24 de março de 2017.
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de
plácido de castro, para a aprovação do Projeto de Transporte Sanitário
Eletivo, que atenderá os usuários que necessitam de atendimento fora
de domicilio – TFD.
O projeto visa ser pleiteado junto a emendas parlamentares, será um
beneficio para o município de Plácido de Castro-Acre.
RESOLVE
Art. 1.º - Aprovar o Projeto de Transporte Sanitário para o município de Plácido de Castro- AC. Na qual será destinado ao deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter eletivo, regulados e agendados, Conforme pactuação de demanda e serviço.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua data de publicação.
Joel da Silva Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Resolução n°012/2022 - Aprovar o Projeto de Transporte Sanitário
Doeac 13.325
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Data: 13/07/2022