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RESOLUÇÃO/CMS/Nº 12/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022


O Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro – AC, no uso de
suas competências regimentais e atribuições conferidas e garantidas
pela lei municipal 591/2017 de 24 de março de 2017.


CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde de
plácido de castro, para a aprovação do Projeto de Transporte Sanitário
Eletivo, que atenderá os usuários que necessitam de atendimento fora
de domicilio – TFD.


O projeto visa ser pleiteado junto a emendas parlamentares, será um
beneficio para o município de Plácido de Castro-Acre.


RESOLVE


Art. 1.º - Aprovar o Projeto de Transporte Sanitário para o município de Plácido de Castro- AC. Na qual será destinado ao deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter eletivo, regulados e agendados, Conforme pactuação de demanda e serviço.


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua data de publicação.


Joel da Silva Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Resolução n°012/2022 - Aprovar o Projeto de Transporte Sanitário

  • Doeac 13.325

    Pág. 84

    Data: 13/07/2022

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