SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER CIDADANIA ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCASTR
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS

RESOLUÇÃO 14/CMAS/ DE 1º DE ABRIL 2022

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temática de Caráter Eventual de Visita aos Programas Sociassistencial.

O Conselho Municipal de Assistência Social –(CMAS), de Plácido de Castro – Acre, em reunião ordinária realizada dia 1º de Abril de 2022, de controle social dos recursos destinados a Política Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
Municipal nº 126 de 24 de Junho de 1996, alterada pela Lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010, Lei do SUAS 660 de 15 de outubro de 2019 e,

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado em 1º de Abril de 2022, de criação da Comissão Temática de Caráter Eventual de Visitas aos Programas e serviços Socioassistencial da Assistência Social composta pelos conselheiros do CMAS.

CONSIDERANDO o Conselho ser um Órgão de Controle Social dos Recursos destinados a Política Municipal de Assistência Social, que através de visitas em loco e questionário aplicado a comissão realizará a fiscalização dos Serviços, Projetos e Programas Socioassistencial no Município de Plácido de Castro e Distrito de Vila Campinas.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear A Comissão Temática de Caráter Eventual, composta pelos membros conselheiros da sociedade civil e governamental, Tendo como finalidades subsidiar as decisões da Plenária no cumprimento de suas competências bem como da mesa diretora e em reunião ordinária
escolheram o Coordenador da Comissão.
- Maria Angélica Felix da Silva Oliveira - Governamental
- Gesiel de Abrel Pereira – Governamental
- Rogerio Guimaraes Barros – Não governamental
- Raimunda Custodio de Brito - Não governamental

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Plácido de Castro Acre, 1º de Abril de 2022

Maria Angélica Felix da Silva Oliveira
Presidente do CMAS