RESOLUÇÃO/CMS/Nº 17/2022, 27 DE OUTUBRO DE 2022

O Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro – AC, no uso de
suas competências regimentais e atribuições conferidas e garantidas
pela lei 591/2017.

CONSIDERANDO a necessidade de prosseguimento no sistema Digisus
e na continuidade de atualizações dos relatórios da secretaria municipal de
saúde, onde no momento os relatórios estão atrasados desde 2021.

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária ocorrida no dia 27 de outubro de 2022. Nesta Resolução 17 de 2022. Na qual delibera a aprovação dos planos colocados em pautas, uma vez que é necessário para seguimento do sistema.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Pactuação Ano 2021
Art. 2º - Aprovar Programação Anual de Saúde de 2021
Art. 3º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão do ano 2021
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua data de publicação.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde