ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

 
RESOLUÇÃO/CMAS/ Nº06 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Aprova o Demonstrativo Sintético anual de Execução Físico Financeira
referente aos Serviços/Programas, ao Índice de Gestão Descentralizada
do Sistema Único de Assistência IGD/SUAS e ao Índice de Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família IGD/PBF da Gestão Municipal
do exercício de 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social – (CMAS), de Plácido de
Castro – Acre, órgão de controle social dos Recursos destinados a
Política Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 126 de 24 de Junho de 1996,
alterada pela Lei nº 426 de 30 de dezembro de 2010, considerando
a deliberação do conselho Municipal de Assistência Social em reunião
extraordinária realizada dia 16 de Fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO os relatórios analíticos do demonstrativo sintético
anual do Sistema Único da Assistência Social/SUAS/2021, apresentado
pela gestão ao CMAS;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão de Caráter
Permanente de Orçamento e Financiamento do CMAS, realizada em 16 de
fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO o oficio /PMPC/SEMAST/Nº 081 de 09 de fevereiro
de 2023 que encaminha o Demonstrativo Sintético de execução Físico
Financeiro referente aos serviços e Programas.

CONSIDERANDO ainda a deliberação e aprovação do Demonstrativo
Sintético de execução físico financeira e seus anexos, apreciado pelos
os conselheiros presente;

RESOLVE;
Art. 1º – APROVAR por unanimidade o Demonstrativo Sintético Físico
Financeiro do exercício2021, referente aos Serviços e Programas do
Sistema Único da Assistência Social. Bloco IGD PBF, IGD SUAS,
Primeira infância Criança Feliz - PCF, Bloco da Proteção Social Especial
– CREAS e Bloco da Proteção Social Básica - CRAS

Art. 2º- Revogada as disposições contrárias esta Resolução entre em
vigor a partir da data de sua publicação.

Raimunda Custodio de Brito
Presidente - CMAS