Programas e Projetos

O plano de governo elaborado traz os programas e projetos que serão implementados ao longo dos 04 (quatro) anos da gestão.

Programa do Governo 2017-2020

GESTÃO PARTICIPATIVA E EFICIENTE

Proposta de Ação - 1 - GESTÃO PARTICIPATIVA E EFICIENTE


Concepção e implantação de modelo de gestão ético, democrático, modernização tecnológica e de processos e rotinas, com prestação de serviço público eficaz, eficiente e efetivo, e com fortalecimento do controle social.
1. Continuar a Implementar e reestruturação organizacional da prefeitura; 2. Implementar a melhoria dos espaços e equipamentos da prefeitura; 3. Aperfeiçoar a gestão de Recursos Humanos; 4. Implementar a modernização tecnológica dos setores administrativos; 5. Implantar sistema de integrado de gerenciamento dos programas, projetos e ações da
Prefeitura orientado por resultados; 6. Implementar política de expansão da receita pública e rigor na política fiscal; 7. Fortalecimento dos conselhos municipais; 8. Apoiar e implementar mecanismos de participação das associações, sindicatos, igrejas e
de outras entidades representativas de segmentos urbanos e comunidades rurais para
melhoria das políticas públicas municipais;
9. Implementar mecanismos de Transparência na gestão dos recursos públicos;
10. Implementar o Orçamento Participativo;
11. Ampliar o perímetro urbano e regularizar a titulação de terrenos;
12. Implementar o Plano Diretor do município – Lei de uso e ocupação do solo





AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Proposta de Ação - AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS


Desenvolvimento social com educação de qualidade, ampliação do acesso e melhoria de
qualidade aos serviços de saúde, socialização dos bens culturais, valorização da produção
cultural, inclusão digital, dimensão estratégica da juventude, direitos humanos e proteção de
mulheres, idosos e crianças.

Por serem tais políticas expressão de direitos, devem ser implementadas de forma
democrática, planejada e integrada, visando contribuir para o enfrentamento da exclusão e
das desigualdades sociais, para que a participação popular e cidadã e o controle social se
efetivem e, ainda, para impulsionar o desenvolvimento sustentável.





EDUCAÇÃO

Proposta de ação -área da EDUCAÇÃO


1. Aumentar a oferta da educação infantil;
2. Valorizar os servidores da educação (professores e servidores de apoio administrativo)
e implantação de programa de formação continuada dos servidores municipais da
educação;
3. Buscar parceria com instituições de ensino superior, para implantação de núcleos e
programas de ensino a distância no município.
4. Continuar fortalecendo o processo de descentralização das ações escolares;
5. Implementar, em parceria com o governo federal de forma gradual, a educação em
tempo integral e melhoria da educação municipal;
6. Melhorar a infraestrutura das escolas, construindo escolas quando necessário, e
adequando as reformas e ampliações escolares de acordo com o padrão do MEC;
7. Continuar fortalecendo o programa de alimentação escolar adquirindo produtos da
agricultura familiar;
8. Melhorar o programa de transporte escolar dos alunos da zona rural, estabelecendo
parcerias através do programa do governo federal “Caminho da Escola”;
9. Melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB do município com
as seguintes ações:
- Criar o Programa de Atendimento ao Educando – PAE – atendimento a alunos com
problema de aprendizagem, psicológico e fonoaudiólogo, no contra turno;
- Fortalecer o apoio pedagógico nas escolas;
- Fortalecer o Plano Municipal de Educação, já elaborado seguindo as diretrizes do
PNE;
- Melhorar o padrão de aprendizagem para todos os alunos da rede municipal de
ensino;
- Intensificar as condições para garantir que todos os alunos sejam alfabetizados até
o 3º ano do ensino fundamental;
- Criar mecanismos para acompanhamento diferenciado do trabalho pedagógico
para os alunos da zona Rural, possibilitando a garantia da efetivação do padrão de
aprendizagem do município;
- Fortalecer a gestão democrática das escolas municipais;
- Fortalecer o programa de alfabetização de jovens e adultos;
- Implantar um sistema de gestão escolar para obtenção de dados e informações das
escolas para tomada de decisão objetivando melhoria da aprendizagem dos alunos;
- Implantar sistema de controle da matrícula escolar;
- Criar condições para continuar a climatização e Informatização das escolas
municipais de maior porte;
- Implantar e fortalecer o sistema de controle da frequência escolar, bem como
estratégias para o fortalecimento das ações de redução do abandono escolar;





SAÚDE

Proposta de Ação - área da SAÚDE


1. Melhorar a organização do atendimento básico de saúde;
2. Aderir aos programas federais da saúde relevantes para o município;
3. Ampliar o Programa Saúde da Família – PSF;
4. Ampliar o atendimento médico nas unidades de saúde;
5. Firmar parceria com governo do estado como forma de ampliar o quadro de
profissionais médicos nas campanhas para saúde da criança, saúde da mulher e
saúde do homem;
6. Implantação da rede de assistência farmacêutica para melhorar distribuição dos
medicamentos nas unidades de saúde;
7. Implementar programa de humanização do atendimento nas unidades de saúde
municipais;
8. Implementar programa educativo com foco na prevenção de doenças;
9. Implantar o Programa Saúde na Escola em parceria com a secretaria municipal de
educação;
10.Implementar um programa de formação e capacitação para os servidores da saúde
municipal;
11.Implementar um sistema de gestão integrada que possibilite o controle das ações
desenvolvidas pelas unidades de saúde;
12. Implementar uma política de melhoria dos indicadores da saúde municipal;
13. Firmar parcerias para implantação de um programa de reforço alimentar infantil,
combate ao alcoolismo e uso de drogas, portadores de necessidades especiais e
outras ações na área de saúde junto à população;
14.Firmar parcerias com instituições de ensino superior, técnico e educação
profissionalizante para capacitações dos servidores;
15. Sincronizar a atenção básica e atenção secundária;
16. Implantar um programa de gerenciamento de grupos de patologias de risco;
17.Ampliar o serviço de atendimento odontológico móvel para atender comunidades de
difícil acesso;
18.Regularizar e melhorar os serviços de vigilância em saúde;
19.Melhorar o programa de prevenção QUALIFASUS no período da gestação de mulheres
e prevenção da gravidez na adolescência;
20.Implantar academias de saúde públicas ao ar livre, incentivando a prática de
exercícios físicos e adotando a política das cidades saudáveis;
21.Construção de postos de saúde a onde for necessário e estruturação dos existentes





ASSISTÊNCIA SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Proposta de ação - área de ASSISTÊNCIA SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS


1. Em parceria com governos estadual e federal, com a sociedade civil, articulado com a
rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais
políticas públicas municipais, melhorar a execução dos programas:

- PAIF – Programa de Atenção Integrado às Famílias;
- Bolsa Família;
- Proteção Social Básica a Infância e Juventude;
- Agente Jovem;
- Proteção Social Básica a Pessoa Idosa;
- Proteção Social Básica a Pessoa com Deficiência;
- (PETI) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes;
- Proteção Social às pessoas portadoras de necessidades especiais;
- Rede Abrigo - Proteção Social Especial à criança, ao adolescente e à juventude.
2. Promover a estruturação e capacitação de recursos humanos do(s) CRAS e dos
Centros de Referência Especializada de Assistência Social– CREAS;
3. Melhorar a infraestrutura dos serviços sócioassistenciais sob gestão municipal
4. Realizar atividades de sensibilização de combate a todas as formas de violências e uso
de drogas;
5. Construir um Centro Dia para Pessoas Idosas, em parceria com a Secretaria de
Saúde, para que os idosos passem o dia recebendo atendimento psicossocial e da
área da saúde;
6. Criar um programa para atendimento e apoio às pessoas com necessidades especiais
7. Articular parcerias com governo federal e estadual para desenvolver um programa que
articule as políticas voltadas para juventude.





ESPORTE E LAZER

Proposta de ação - ESPORTE E LAZER


1. Implantar os serviços desportivas em parceria com governos estadual e federal na
zona urbana e rural;

2. Apoiar a realização de campeonatos, olimpíadas, gincanas e copinhas escolares;
3. Apoiar torneios nos bairros e comunidades rurais envolvendo várias práticas
esportivas;
4. Incentivar práticas desportivas nos bairros da cidade;
5. Implantação de campos de futebol e quadras cobertas nas comunidades e bairros;
6. Fortalecimento das modalidades esportivas;
7. Recuperação de espaços e equipamentos de esporte e lazer;





CULTURA

Proposta de ação - área da CULTURA


1. Implantar o Sistema Municipal de Cultura;
2. Promover ações de incentivo à leitura para as crianças e adolescentes;
3. Fortalecer as ações da biblioteca municipal e incentivar a pesquisa e a leitura;
4. Incentivar as manifestações culturais;
5. Apoiar atividades relacionadas às várias linguagens artísticas como teatro, música,
dança, circo, poesia, literatura;
6. Apoiar e promover eventos culturais relevantes para o município;
7. Articular parcerias com o governo estadual e federal para ações que fortaleçam a
identidade cultural do município;
8. Realizar um diagnóstico do patrimônio histórico material e imaterial para posteriores
tombamentos;
9. Apoiar a realização de feiras, mostras, festivais nas diversas áreas culturais;





FORTALECIMENTO DO SETOR PRODUTIVO E MEIO AMBIENTE


O crescimento econômico, o combate às desigualdades sociais, e a promoção da
sustentabilidade ambiental serão o eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico
sustentável do município como a articulação das dimensões social, ambiental, econômico,
cultural, político e ético.

1. Recuperação e abertura de novos ramais, para facilitar o acesso aos produtores rurais
e o escoamento de sua da produção em parceria com a comunidade;
2. Limpeza dos Rios e Igarapés, para facilitar o acesso aos ribeirinhos e o escoamento de
sua da produção em parceria com a comunidade;
3. Adquirir caminhões e barcos para apoiar o escoamento da produção;
4. Adquirir equipamentos para mecanização agrícola;
5. Implementar política de subsídios para escoamento da produção de áreas de difícil
acesso;
6. Criar programa de melhoramento e distribuição de kits de casas de farinhas;
7. Criar programa de melhoramento e distribuição de kits de para produção de açúcar
mascavo (gramichó);
8. Apoiar com assistência técnica as cooperativas e associações;
9. Implementar programa municipal de recuperação de solo;
10.Implantar viveiros de mudas para reflorestamento de áreas degradadas;
11.Ampliar e melhorar o programa municipal de piscicultura;
12.Ampliar e melhorar programa municipal de horticultura;
13.Implementar políticas de proteção e conservação das nascentes e buritizais;
14.Revitalizar os igarapés e balneários;
15.Elaborar e implementar o plano municipal de educação ambiental;
16.Implementar, em parceria com governo federal programa de fortalecimento e incentivo
ao turismo local;





MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Proposta de ação - área de MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL


Os investimentos na infraestrutura são fundamentais para melhorar condição de vida na
cidade, impulsionar o desenvolvimento urbano e rural, e o direito à cidade. Faz-se necessário promover a mobilidade e acessibilidade nas áreas de maior circulação e
nos transportes, melhor fluidez no trânsito e redução de acidentes.
- Assegurar a preservação e conservação ambiental dos espaços de uso comum - Criar condições adequadas de habitabilidade para as famílias em situação de risco social e ambiental - Reduzir riscos ocasionados por desastres naturais - Reduzir a ocorrência de doenças relacionadas ao consumo de água e destinação inadequada dos resíduos sólidos e líquidos.





SANEAMENTO

Proposta de ação - SANEAMENTO


1. Ampliação da rede de distribuição de água potável;
2. Ampliação dos poços artesianos, reservatórios e distribuição da água na zona rural.
3. Estabelecer parceria com o Governo Federal para implementar sistema de esgoto na
zona urbana;
4. Ampliar sistemas de fossas sépticas na zona rural;
5. Implementar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos constando:
- Melhorar o sistema de limpeza urbana e coleta de lixo; - Construção de um aterro sanitário; - Implementar centro de compostagem;
6. Melhorar o sistema de drenagem urbana;





VIAS PÚBLICAS E TRANSITO

Proposta de ação - VIAS PÚBLICAS E TRÂNSITO


1. Adequar os espaços públicos à Lei de Acessibilidade para idosos e portadores de
necessidades especiais;

2. Adequar vias públicas para pedestres e ciclistas;
3. Implementar, em parceria com governo do estado, programa educativo voltados para
pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas;
4. Apoiar e regularizar o transporte alternativo como taxis, mototax e vans;
5. Melhorar a definição de estacionamentos na área central;
6. Construção de paradas rodoviário urbano;
7. Ampliar e melhorar a iluminação pública;
8. Promover abertura de novas ruas;
9. Construção de calçadas padronizadas, buscando a melhoria de circulação de
pedestres e em especial de portadores de necessidades especiais;
10.Intensificar a Recuperação e manutenção de ruas;
11.Implantar vias de acesso alternativas em regiões onde não há possibilidade de
abertura de ruas;
12.Melhorar e ampliar a infraestrutura das praças e áreas de lazer;
13.Firmar parceria com o governo federal para construção de casas populares;





SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

Proposta de ação - SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL


1. Efetivar, estruturar e regularizar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
(COMDEC);

2. Fortalecer o plano anual de contingência operacional de prevenção e combate a
incêndio florestal e para atuação nas enchentes do rio Juruá.





SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Plácido de Castro
CNPJ 04.076.733/0001-60

Avenida Epitácio Pessoa nº 146

CEP 69928.000, Centro

Plácido de Castro, Acre, Brasil.


E-mail: 

gabinetepmpc@gmail.com

Fone: (68) 3237-1066

 

Segunda a Sexta: 08:00 às 13:00 

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