CONTRATO N°044/2023
REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N°044/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°043/2023
CONTRATADO: MARGARIDA DO NASCIMENTO MARINHO
CNPJ: 289.612.502-72
VALOR R$ 18.000,00
VIGÊNCIA:  12 meses
DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2023
 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°003/2023
Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21 e legislação correlata, e deacordo com as peças deste e Parecer Jurídico anexo a este processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n.o 003/2023, na qual tem por
objeto a Locação de imóvel para atender a lei orgânica municipal de no 764/2021 (Casa de Passagem), destinada a atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho,
 
em favor das: pessoa física: 01 – MARGARIDA DO NASCIMENTO MARINHO,
CPF n° 289.612.502-72, nos termos da solicitação que originou o presente,
ADJUDICANDO a seu favor, com valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.

Plácido de Castro - Acre, 20 de março de 2023.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal