PORTARIA Nº. 031 DE 15 DE MARÇO DE 2023

CONCEDER DIÁRIAS AO VICE PREFEITO MUNICIPAL DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do vice prefeito desta
Municipalidade, a cidade de Brasília-DF, com objetivo de participar do
XXIV MARCHA PARA BRASÍLIA em defesa dos municípios, com o tema
Encontro “Pacto federativo: um olhar para o futuro 26, 27, 28, 29, 30 e 31 de março de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do Senhor ENILTON E SOUZA DA PENA, (VICE
PREFEITO MUNICIPAL) CPF: 461.247.052-49 as diárias a seguir:
Período: 26 a 31 de março de 2023;
Total das Diárias: 06 (seis) diária;
Valor Unitário das Diárias: R$ 920,24 (Novecentos e Vinte Reais e Vinte
e Quatro Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 5.521,44 (cinco mil, quinhentos e vinte e um
reais e Quarenta e quatro centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para fora
do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o pagamento é 04.122.0001.2.003 – Funcionamento da Secretaria de Gabinete do
vice prefeito GVP - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária Civil.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 15 de março de 2023.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal