PORTARIA Nº. 031 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
Conceder diárias a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento e das 
outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Secretária Municipal de Saúde e Saneamento, desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco - Acre, com objetivo de participar da “Oficina Presencial de Capacitação do e-SUS, ministrada pela Coordenação Geral de Inovação e Aceleração Digital do Ministério da Saúde” que acontecerá nos dias 19 e 20 de 
março de 2024.

R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora ELENIRA COSTA DA SILVA, 
(Secretária Municipal de Saúde e Saneamento) CPF 412.007.992-91, 
as diárias a seguir:
Período: dia 19 e 20 de março de 2024.;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85
(Trezentos e Vinte e Um e Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total da Diária: R$ 643,70
(Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavos).

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária 10.301.0004.2.032 – Manutenção das Ações do Serviço Público de Saúde - FUS - Elemento de despesas: 33.90.14.00.00 – Diária Civil, Fonte: 500

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 22 de março de 2024.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipa