PORTARIA Nº. 039 DE 17 DE ABRIL DE 2024.
CONCEDER DIÁRIA A ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da Coordenadora da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania, Assistência Social e Trabalho desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – Acre, para participar da capacitação do Selo UNICEF, que será realizado nos dias 18 e 19 de abril de 2024.

R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora MARLUCE MOURA FEITOSA, (Assistente Social), CPF Nº 946.569.082-15 as diárias a seguir:
Período: 18 e 19 de abril de 2024
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 209,35
(Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 418,70
(Quatrocentos e Dezoito Reais e Setenta Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o pagamento 04.122.0001.2058 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social Elemento de Despesas: 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária Civil - Fonte 500.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 17 de abril de 2024.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal