CONTRATADO: MARGARIDA DO NASCIMENTO MARINHO
CNPJ: 289.612.502-72
VALOR: R$ 1.500,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2023
EXTRATO DO CONTRATO nº044/2023
OBJETO: Contratação de Pessoa Física para Locação de imóvel para
atender a lei orgânica municipal de nº 817/2022 (Casa de Passagem),
destinada a atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, no
município de Plácido de Castro, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, e à Srª. MARGARIDA DO NASCIMENTO
MARINHO, CPF inscrito sob o n° 289.612.502-72, RG:1103123-9 SSP/
AC, Conjunto Antônio Ramiro, nº 0081, Bairro Cageacre LOCADOR.
Exercício - 2023
Elemento de Despesa - 33.90.36.00.00;
Funcional programática – 04.122.0001.2058;
 Fonte de Recursos – 500
Valor global: R$ 18.000,00(dezoito mil reais);
Vigência: 12 (meses)
Data da Assinatura: 24 de março de 2023.
Assinam: CAMILO DA SILVA (Prefeito) e MARGARIDA DO
NASCIMENTO MARINHO (pela Contratada).
 
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EXTRATO DO CONTRATO nº043/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2023
Considerando que o presente procedimento encontra-se em conformidade com Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21 e legislação correlata, e de
acordo com as peças deste e Parecer Jurídico anexo a este processo, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n.º 003/2023, na qual tem por
objeto a Locação de imóvel para atender a lei orgânica municipal de nº 764/2021 (Casa de Passagem), destinada a atender crianças e adolescentes
em situação de risco pessoal e social, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, em favor das: pessoa física: 01 – MARGARIDA DO NASCIMENTO MARINHO, CPF n° 289.612.502-72, nos termos da solicitação que originou o presente, ADJUDICANDO a seu favor, com valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.

Plácido de Castro - Acre, 20 de março de 2023.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal