PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇOES
 
 
         CONTRATO N°230/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº230/2023
PROCESSO ADM. N°064/2023
ATA N°048/2023 - PP SRP N°011/2023 - Pref. de Acrelândia
CONTRATADO: SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 04.130.919/0001-50
VALOR R$ 288.000,00
VIGÊNCIA:  12(meses)
DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro 2023
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo Interno nº 064/2023.
Adesão nº 009/2023
Adesão a Ata de Registro de Preços Referente ao Pregão Presencial 
nº 011/2023.
Vigência da ATA: 20/07/2024
A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, torna público à 
adesão a Ata de Registro de Preços nº 048/2023 oriunda do 
Pregão Presencial SRP nº 011/2023 (PROCESSO Nº 029/2023), 
cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva dos 
equipamentos dos consultórios e reposição de peças odontológicas das UBS das Unidades Básicas de Saúde, para atender a 
demanda da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/AC, de 
acordo com as características construtivas mínimas indicadas 
na Ata de Registro de Preços. Autorizado pela PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, por meio do aceite através do 
Oficio 410 em 01 de agosto de 2023, e aceite pela Empresa 
SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, 
inscrita sob o CNPJ N° 04.130.919/0001-50, por meio de documento, emitido no dia 28 de julho de 2023, visando à utilização 
dos preços nela registrados, com a finalidade de atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 
do Município de Plácido de Castro.
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0004.2.42 – INCREMENTO TEMPORARIO – ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE; 10.301.0004.2.32 – 
PROGRAMA DE TRABALHO: MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO SERVIÇO PUBLICO DE SAÚDE – FUS; 
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0004.2.039 – AÇÕES DA 
ATENCÃO PRIMÁRIAS E SAÚDE – APS CAPITAÇÃO PODERADA;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO;
FONTE DE RECURSO: 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS;
600 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; 
Sendo a referida adesão lastreada no Decreto Federal nº 7.892/2013 
e 9.488/2018, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002 
aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.078/1990.
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT.
ESTIMADA
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
01
Horas técnicas para 
execução de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva em equipamento 
odontológicos.
Horas 450 290,00 130.500,00
02 Fornecimento de peças originais/similares. Unid. 175.000,00 Desc. 10% 157.500,00
R$ 288.000,00
Plácido de Castro - Acre, 25 de agosto de 2023.
Assina: Camilo da Silva (Prefeito).