ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
RESOLUÇÃO/CMAS/ Nº 22 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Plácido de Castro
– Acre, em reunião Extraordinária realizada dia 21 de setembro de 2022,
Órgão de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de
Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei Nº 660 de 15 de outubro de 2019, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro
de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e
CONSIDERANDO O OFICIO /PMPC/SEMCAST/Nº 065/ de 25 de agosto
de 2020, que encaminha o Projeto Fortalecer e Viver para apreciação
e aprovação do CMAS.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Projeto Fortalecer e Viver a ser desenvolvido pela
da Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Angélica Félix da S. de Oliveira
Presidente - CMAS
Resolução n° 022/2022 - reunião Extraordinária realizada dia 21/09/2022
Doeac 13.434
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Data: 20/12/2022