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RESOLUÇÃO /CMDCA Nº. 01/2023


Dispõe sobre a nomeação da Comissão eleitoral da eleição das Entidades
Civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Plácido
de Castro - AC, criado pela lei federal nº. 8.069 de13/07/1990 e alterada
pela lei municipal nº 332 de 07/05/2007, novamente alterada pela Lei 582
de 16 de novembro de 2016, no uso de suas atribuições legais e,


Considerando, o artigo 14 inciso I da Lei acima citada, indica que o Edital de
convocação para o processo de escolha dos conselheiros da sociedade civil
poderá ser feita pelo CMDCA em até 60 dias antes do término do mandato.


Considerando ainda o inciso II, que os membros da Comissão eleitoral
deverão ser composta por conselheiros representantes da sociedade
civil com a função de mobilizar o processo eleitoral e realizar o fórum de
eleição das Entidades civil inscritas para este fim.


RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão eleitoral para conduzir o processo

de eleição das Entidades Civil que irão participar do processo

eleitoral na escolha de Conselheiros de Direitos da Criança e

do Adolescente para o biênio 2023/2025, conforme Edital de

convocação Nº 01/CMDCA/2023.
• Jadson Melo Gonzaga- presidente
• Maria Sonia da Piedade - Secretária
• Eunice Coutinho Miranda - membro da comissão
• Jose Roberto Gomes Faustino - membro da comissão
• Jose Benedito Teodoro – membro da comissão
• Maria Marcia de Oliveira Monteiro – membro da comissão


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação


Plácido de Castro Acre, 14 de Fevereiro de 2023


Jadson Melo Gonzaga
Presidente do CMDCA
Decreto 066/2021

CMDCA - Nomear a Comissão eleitoral

  • Doeac 13.477

    Pág. 134

    Data 16/02/2023

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