ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
 
DECRETO N°002/2026
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
 
DECRETA:
Art. 1o – Fica criado e estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízos da prestação de serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2o – Ficam os Secretários Municipais e das demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, em 05 de janeiro de 2026.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
 
ANEXO ÚNICO: FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1° (Quinta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
2 (sexta-feira) Decreto no 11.805, de 18 de dezembro de 2025. Ponto Facultativo
20 (Terça-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei no 3.137/2016), comemoração do dia 20 adiada para o dia 22, nos termos da Lei no 2.126/2009.
23 (Sexta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei no 1.538/2004)
 
FEVEREIRO
16 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
18 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo

MARÇO
08 (Domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (lei no 1.411/2001)
30 (Segunda-feira) Aniversário do Município de Plácido de Castro Feriado Municipal(Lei 358/2008)
 
ABRIL
2 (quinta-feira) quinta-feira Santa Ponto Facultativo
3 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional

MAIO
1° (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

JUNHO
4 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei no 14/1964)

JULHO
13 (segunda-feira) Padroeiro Bom Jesus do Abunã Ponto Facultativo

AGOSTO
6 (quinta-feira) Alusivo ao início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

SETEMBRO
5 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei N° 243/1968)
7 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

OUTUBRO
12 (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
NOVEMBRO
2 (segunda-feira) Finados Feriado Nacional
15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (terça-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei 57/1965)
20 (sexta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
 
DEZEMBRO
24 (quinta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo
 
Camilo da Silva
Prefeito Municipal