DECRETO Nº. 016/2022


O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal 778/2022.


R E S O L V E:


Art. 1º - Conceder ao Sr. TARCÍSIO SOARES DE BRITO, servidor
público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula
nº 493 a Função Gratificada – FG – 4, ligado à Secretaria Municipal de
Finanças, fazendo jus a remuneração especificada na forma do Anexo I
da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com
efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2022.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 18 de janeiro de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Decreto N° 016/2022 - Conceder ao Sr. TARCÍSIO SOARES DE BRITO