DECRETO Nº 44/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO, Estado do
Acre, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na
Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 31/2021, de 27 de janeiro de 2021.

Art. 2º O Município de Plácido de Castro passa a adotar as medidas
restritivas imposta pelo Estado do Acre pelos atuais regulamentos e futuros, em razão da Pandemia da Covid-19.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, Acre, 19 de fevereiro de 2021.

CAMILO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL