DECRETO Nº 049/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

EDITAL N.°005/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA PROVIMENTO DE VAGAS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA OS CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO.
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro – AC, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Processo Seletivo n° 05/2022, 
devidamente HOMOLOGADO em 16 de novembro de 2022, , publicada como determinado em Lei, no Diário Oficial do Estado do Acre, edição n° 
13.411, páginas 121 a 132 de 17 de novembro de 2022, Prorrogado no dia 14 de novembro de 2023.
Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, a contratação de Pessoal/Servidores para o Município; 
Considerando a necessidade de regularizar a situação contratual, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;
Considerando a Convocação nº 002/2024 de 28 de fevereiro de 2024.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONVOCA os aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 05/2022 obedecendo à classificação, a comparecer à sede da Secretaria 
Municipal da Mulher, Cidadania, Assistência Social e Trabalho, sito a Rua Epitácio Pessoa, nº 299, Bairro Centro, Município de Plácido de Castro - 
Acre, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Decreto, no horário de 08:00hs as 12:00hs de segunda a sexta-feira, para tratar 
da sua contratação temporária e pegar o memorando de lotação.
Nº INSCR. NOME DOS INSCRITOS FUNÇÃO Local CLASSIFICAÇÃO
15747 Elisangela Andrade Gomes Visitador do PCF Programa Criança Feliz - Zona 
Rural e Urbana
º12
15570 Jeferson Melo Fraga Orientador Social Orientador Social do CRAS/
SCFV
º01
Assinou o Termo de 
Desistência
15593 Jorge Cavalcante de Santa Rosa Orientador Social Orientador Social do CRAS/
SCFV º02
15634 Shirlene Abreu de Lima Entrevistador PAB Plácido de Castro - SEDE º01
O Candidato convocado deve se apresentar munido dos seguintes documentos:
Nº Documentos necessários Observação 
01 RG Cópia legível
02 CPF Cópia legível
03 TÍTULO DE ELEITOR Cópia legível
04 CARTEIRA DE TRABALHO Cópia legível
05 DADOS BANCARIOS Cópia legível
06 CERTIFICADO DE RESERVISTA, CASO SEJA DO SEXO MASCULINO. Cópia legível
07 Nº DO PIS/PASEP A data da emissão deve ser apresentada
08 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Cópia do comprovante atualizado
09 CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO Cópia legível (do servidor e dos filhos caso menor de 
14 anos)
10 DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO A declaração deve ser preenchida a mão, a omissão 
de informação resultará em penalidades ao servidor
11 TELEFONE Anexar as informações na Pg. Do RG
12 E-MAIL Anexar as informações na Pg. Do RG
13 CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE Conforme a exigência para cada cargo
14 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO Atestado médico exarado por médico oficial do município, 
no sentido de gozar de boa saúde física e menta;
Os profissionais de nível superior devem apresentar as copias dos documentos comprovando a sua graduação e a carteira de identidade profissional, caso tenha!
O candidato convocado que não comparecer no prazo estabelecido por esta CONVOCAÇÃO ou que não solicitar a reclassificação para o final 
da lista geral dos aprovados, no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, será automaticamente excluído do Processo 
Seletivo Simplificado.
No ato de apresentação, serão aceitos apenas os documentos entregues pessoalmente ou por meio de procurador. O procurador poderá ser constituído por meio de procuração pública, desde que com reconhecimento de firma em cartório.
A relação nominal dos convocados encontra-se disponível no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do Estado.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 29 de fevereiro de 2024.
Camilo da Silva 
Prefeito Municipal