DECRETO Nº 052 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 ( RTF )


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022


O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000770/21 de 20 de Dezembro de 2021.


D E C R E T A :


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 487.320,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
11.03 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB
11.03.12.361.0002.2.020 - 3.3.90.39.00.00.00.00– Auxílio Alimentação........................................487.320,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
11.03 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB
11.03.12.361.0002.2.020 - 3.1.90.11.00.00.00.00– Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............487.320,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de janeiro de 2022.


Camilo da Silva
Prefeito Municipal

Decreto N° 052/2022 - Abre crédito adicional - suplementar