DECRETO Nº 070/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação da comissão de Banca Examinadora do Processo Seletivo Emergencial da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento para supervisionar, avaliar e acompanhar a realização do Processo seletivo.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO ATRAVES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE E SANEAMENTO, no uso de suas atribuições legais, amparada em excepcional interesse pública na Lei Orgânica do Município de Plácido-Acre e na Lei Municipal nº 740/2021, e

Considerando o art. 37, inciso IX, da constituição Federal;

Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;
 
Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;
 
Considerando a necessidade de conferir a maior transparência possível ao Processo Seletivo Emergencial de candidato para o preenchimento de vagas, coisas que aconselha a Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a comissão de Banca Examinadora do Processo Seletivo Emergencial da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para promover, supervisionar, avaliar e acompanhar o Processo Seletivo.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

1º NOMEADO SUPLENTE
Amelizia Nepomoceno de Souza Andrei Lemos Bastos O. Rosas
Eufrasio Pinheiro de Oliveira Amália Maria Silva Freitas Neri
Raimundo Nonato Ribeiro da Silva Caroline Bastos kerdy
Rafael Gutierrez Deromedes Núbia Rodrigues de Lima Silva

Art. 3º - Fica a comissão, desde logo, autorizada a estabelecer as condições com vistas à realização do referido Processo Seletivo Emergencial, bem como, autorizada a baixar editais e adotarem todas as providencias necessárias á realização do mesmo.

Art. 4º - Os membros da comissão do Processo Seletivo estão impedidos de concorrer aos cargos previstos neste processo seletivo, como também parentes de 1º e 2º graus.
 
Art. 5º - Havendo necessidade a SEMSSA poderá designar outros servidores para auxiliar a Comissão, desde que não estejam participando do presente processo seletivo.
 
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário e será extinta após a homologação do Processo Seletivo Emergencial.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, em 15 de Fevereiro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro